ApoiASUS

(O Brasil Conta Comigo - Acadêmico)





FAQ

1 - O que é a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”?

Trata-se de uma ação voltada aos alunos de cursos de graduação da área de saúde (Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia), instituída pela Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020; considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

2 - Quem está apto a participar da Ação Estratégica?

Alunos regularmente matriculados nos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia do sistema federal de ensino;Gestores dos estabelecimentos de saúde (Estados, Municípios e Distrito Federal), bem como hospitais filantrópicos e privados sem fins lucrativos;Instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde que não precisam aderir para efetivamente participar da Ação Estratégica.

3 - O que compreende o Sistema Federal de Ensino?

As instituições federais de ensino superior (IFES);As instituições de ensino superior (IES) criadas e mantidas pela iniciativa privada;Os órgãos federais de educação superior;Outras IES que se sujeitam ao sistema federal de ensino, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

4 - Como será o fluxo para solicitação de cadastramento dos alunos?

O cadastramento para a Ação Estratégica, no que se refere aos alunos, previsto nos itens 3.2 do Edital, dar?se?á com o preenchimento do formulário “Ficha do Aluno”, acessível no sistema “O Brasil Conta Comigo – Acadêmico”, por meio do endereço eletrônico: http://sgtes.unasus.gov.br/apoiasus/

5 - O MS está conclamando os alunos de quais cursos de graduação da área da saúde?

O Ministério da Saúde conclama os alunos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia do sistema federal de ensino.

6 - Quais os estabelecimentos independem da adesão à Ação Estratégica?

Os hospitais e institutos federais de saúde vinculados ao Ministério da Saúde ou ao Ministério da Educação, por força do disposto no art. 5º da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, por representação dos dirigentes. Estas instituições, assim como as demais, precisam seguir os procedimentos descritos no item 2.1.5.4. do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.

7 - Quem será responsável pelo fornecimento dos EPI’s?

É de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde o fornecimento de EPI aos alunos, conforme estabelecido no inciso I do art. 18 da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, bem como item 6.2 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.

8 - Quem terá direito a pontuação adicional de 10% no processo de seleção pública para programas de residência promovidos pelo Ministério da Saúde?

Os alunos do 5º e 6º anos de graduação em Medicina do sistema federal de ensino e os alunos do último ano de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia do sistema federal de ensino, bem como os supervisores que atuarem nesta Ação Estratégica.

9 - Quem supervisionará os estudantes?

Um profissional de saúde com formação compatível a da área de graduação do aluno nos termos do art. 15, da Portaria GM/MS 492, de 23 de março de 2020 e do § 2º do art. 2º da Portaria GM/MEC nº 356, de 20 de março de 2020 e dos itens 2.2.1.1. , 5.2.3.2. e 6.4.3 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.

10 - Quais estabelecimentos poderão ser indicados pelos gestores de saúde?

Hospitais filantrópicos, hospitais beneficentes e demais estabelecimentos de saúde privados sem fins lucrativos, que prestam serviços no âmbito do SUS, unidades da Atenção Primária à Saúde, unidades de pronto atendimento, estabelecimentos da rede hospitalar, bem como estabelecimentos de saúde voltados ao atendimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos ou das comunidades ribeirinhas.

11 - Quantos alunos serão chamados?

A quantidade de alunos a serem recrutados dependerá exclusivamente da demanda que os entes e instituições previstas no Edital apresentarem ao Ministério da Saúde via sistema eletrônico, de acordo com a necessidade emergencial de cada demandante.

12 - O estabelecimento de saúde poderá deixar de receber alunos?

Não. De acordo com item 2.1.7 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020, o Ministério da Saúde considerará em necessidade emergencial os estabelecimentos de saúde indicados pelos gestores, e neste sentido não poderão deixar de receber os alunos. Os gestores agirão de acordo com as suas realidades, logo as necessidades por aumento ou diminuição de serviços de saúde de cunho suplementar por parte dos alunos se revelarão ante a indicação de mais estabelecimentos ou supressão dos estabelecimentos indicados previamente. O aluno que estiver atuando em estabelecimento de saúde que tenha sido retirada a indicação, retornará automaticamente ao cadastro de alunos.

13 - Como se dará o atesto de cumprimento da carga horária pelo aluno?

O atesto mensal da carga horária cumprida pelo aluno será realizada no sistema “ O Brasil Conta Comigo – Acadêmico” pelo supervisor.

14 - Como saberei se fui aceito ou não nessa Ação?

Antes de mais nada, você precisa saber a distinção entre se cadastrar para participar da Ação Estratégica e ser recrutado para atuar em um estabelecimento de saúde no âmbito da Ação Estratégica. As orientações para o cadastramento dos alunos encontram-se nos itens 3.2.3 e seguintes. Você receberá e-mail de aprovação do seu cadastramento, conforme revela o item 3.2.4.2. do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020. Agora, se você estiver falando em ser aceito para atuar na Ação Estratégica, uma vez aprovado o seu cadastramento, você integrará o Cadastro de Alunos e deverá aguardar, enquanto perdurar a declaração de emergência de importância nacional, por eventual recrutamento que ocorrerá de acordo com as demandas que forem sendo registradas pelos gestores. Nesta oportunidade você será notificado, conforme item 5.2.1. do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.

15 - Caso eu seja notificado para atuar (recrutado), em qual prazo devo me apresentar ao estabelecimento indicado? O que acontece se eu não me apresentar?

Você terá que se apresentar em 48h (quarenta e oito horas), contadas do envio do e-mail de notificação, conforme itens 5.2.1.1 e 5.2.1.3, no estabelecimento de saúde indicado no e-mail.Se você não se apresentar no prazo estipulado, seu recrutamento ficará sem efeito e você permanecerá no Cadastro de Alunos, estando sujeito a eventual notificação quando o Ministério da Saúde tiver nova demanda a atender, conforme item 5.2.13 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.

16 - Por quanto tempo eu estarei vinculado à lista do Ministério da Saúde chamada de Cadastro de Alunos para, quem sabe, ser recrutado?

Enquanto vigorar a declaração de emergência em saúde pública no País, decretada pela Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020. Logo, não existe ainda um prazo final.

17 - Quantas horas o aluno deverá cumprir?

Para os alunos de 5º e 6º anos de graduação em Medicina e último ano de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia deverão cumprir 40h semanais. Já os alunos de 1º a 4º anos de Graduação em Medicina e dos anos iniciais dos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia deverão cumprir 20h semanais.

18 - Receberei algum recurso financeiro?

Sim. Para os alunos de 5º e 6º anos de graduação em Medicina e último ano de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia o valor será de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) correspondente às 40h semanais de atuação. Já para os alunos do 1º ao 4º ano de graduação em Medicina e dos anos iniciais dos cursos de graduação em Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia o valor será de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) correspondente às 20 horas semanais de atuação.Para receber a bolsa, você precisará cumprir integralmente a carga horária.

19 - Como será feita a capacitação dos alunos para atuação na Ação Estratégica?

A capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde é de responsabilidade do aluno. O Ministério da Saúde garantirá a oferta do curso de capacitação por meio do link http://aagapesantamarcelina.aulaemvideo.com.br/covid19/

20 - Como será feita a capacitação dos supervisores para atuação na Ação Estratégica?

A capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde é de responsabilidade do Supervisor. O Ministério da Saúde garantirá a oferta do curso de capacitação por meio do link http://aagapesantamarcelina.com.br/covid19/

21 - Os alunos que estão fora do Sistema Federal de Ensino poderão participar da Ação Estratégica?

Os alunos matriculados em instituições que não integram o sistema federal de ensino conseguirão se cadastrar para compor o Cadastro de Alunos, mas não poderão ser recrutados para atuar visando atender às demandas registradas pelo gestores junto ao Ministério da Saúde. Isso ocorre em razão do que dispõe o artigo 1º da Portaria nº 356/GM/MEC, de 20 de março de 2020.Somente com autorização das Secretarias Estaduais de Educação ou das Secretarias Municipais de Educação ou da Secretaria Distrital de Educação, mediante publicação de normativos respectivos nos moldes da Portaria do Ministério da Educação (nº 356/GM/MEC, de 20 de março de 2020), aí é que o aluno matriculado em instituição ou do sistema estadual de ensino, ou do sistema municipal de ensino ou do sistema distrital de ensino poderá participar da Ação Estratégica. Nestes casos, as secretarias de educação deverão informar ao Ministério da Saúde sobre os normativos que tenham publicado, para que então o Ministério da Saúde possa adotar as providências necessárias.

22 - A página indicada no Edital para fazer adesão e/ou cadastramento está dando erro. O que devo fazer?

O sistema permanece no ar e em franco funcionamento, no entanto instabilidades momentâneas podem ocorrer devido ao grande número de acessos simultâneos. Não há prazo definido para a adesão e para o cadastramento, uma vez que o sistema estará disponível enquanto perdurar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional.

23 - Não estou conseguindo acessar o link para realizar o curso de capacitação dos Protocolos Clínicos do Ministério de Saúde, o que devo fazer?

Devido ao número de acessos simultâneos, algumas pessoas não estão conseguindo acessar o link do curso. Aos poucos, todos conseguirão acessar o ambiente virtual do curso. Mas para que não haja prejuízo quanto ao conhecimento do conteúdo essencial para o enfrentamento à COVID-19, os protocolos de manejo clínico na Atenção Primária à Saúde, no Ambiente Pré-Hospitalar e na Terapia Intensiva estão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.youtube.com/watch?v=DrZQ1f7dnJk&feature=youtu.be https://www.youtube.com/watch?v=7EuRkfMsbSc&feature=youtu.be https://www.youtube.com/watch?v=rkOFajS7jZY&feature=youtu.be https://www.youtube.com/watch?v=qUwoYSAeIpk&feature=youtu.be Ainda assim, é essencial que o aluno, posteriormente, acesse o ambiente virtual do curso para realizar os exercícios e as avaliações para fins de certificação.

24 - Os gestores de saúde e supervisores poderão escolher os alunos que irão atuar nos estabelecimentos de saúde?

Não. O encontro entre os estabelecimentos de saúde demandantes de serviços com os alunos que se cadastrarem na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", ocorrerá por meio de sistema eletrônico formatado em plataforma multilateral "matchmaking". Caberá ao aluno escolher o Município em que deverá atuar.

25 - O profissional de saúde pode atuar como supervisor em mais de um estabelecimento de saúde?

Sim. A atuação do Supervisor na Ação Estratégica de que trata este Edital é de caráter relevante e se dará por meio da supervisão de até 04 (quatro) alunos por estabelecimento de saúde.

26 - Qual a carga horária prevista para o supervisor?

O Supervisor deverá realizar a supervisão dos alunos durante o seu regime regular de trabalho no estabelecimento de saúde ao qual esteja vinculado. O Ministério da Saúde não tem ingerência alguma sobre tal assunto, visto que é próprio da administração do gestor local do SUS.

27 - É obrigatória a participação do aluno na Ação Estratégica?

O Ministério da Saúde não tem o condão de compelir qualquer pessoa na condição de aluno para efetuar o cadastramento. Caso a pessoa queira se cadastrar e efetivamente faça, aí sim ela assumirá um compromisso com o Ministério da Saúde, vinculando-se ao Cadastro de Alunos no termos do item 3.1 do Edital, no sentido de que poderá ser recrutado a qualquer momento enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública nacional declarada. A Portaria GM/MS n º 492, de 23/03/2020, em seus artigos 7º, 8º e 11 não denotam cunho coercitivo.

28 - Sou secretário de saúde estadual, municipal ou distrital, preenchi os dados solicitados no sistema e gostaria de saber se a adesão está confirmada.

Conforme o item 2.1.8 do Edital, reputa-se firmada a adesão para participação na Ação Estratégica de que trata o Edital nº 4, de 23 de março de 2020, com a mensagem de êxito no preenchimento do formulário "Ficha do Gestor".

29 - Sou aluno e realizei o meu cadastramento, mas como ainda não recebi e-mail, devo fazer um novo cadastramento?

Não. Basta realizar o cadastramento uma vez. Ao final do cadastramento, aparecerá uma mensagem automática, informando sobre o êxito do registro das informações.Posteriormente, você receberá e-mail de aprovação do seu cadastramento, conforme revela o item 3.2.4.2 do Edital SGTES/MS nº 4, de 31 de março de 2020.